| Projeto: |
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PL 281 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-281/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0281-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0281-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.737 de 12/01/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO À VIDA", A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO SAUDAVEL / ALTERACAO / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DEFESA / DIREITO A VIDA / EVENTOS / INCENTIVO / JUVENTUDE / LAZER / LEI 14.485/2007 / MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) / MOTIVACAO / ORIENTACAO / PREVENCAO / PROTECAO / RESPEITO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE MENTAL / SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZACAO DA VIDA / SETEMBRO AMARELO ( EVENTO ) / SOCIALIZACAO / SUICIDIO / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0949-2021
ver documento CONJ1081-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0281-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/04/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PRESID | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 01/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 03/07/2020 | | CCJ | Recebido em 04/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | CCJ | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | | ADM | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 06/06/2022 | | SGP23 | Recebido em 07/06/2022 | Encaminhado em 09/06/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1385/2021 de 21/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0026981-6
prazo de sanção 18/01/22
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| Encerramento: |
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09/06/2022. Motivo: PROMULGADO |